O governo declarou estado de transmissão comunitária do novo coronavírus em todo o território nacional. A portaria, assinada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi publicada nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. A transmissão comunitária ocorre quando não é mais possível saber a origem da infecção. As informações são do O Globo.

A portaria estabelece que as pessoas com mais de 60 anos de idade devem restringir seus deslocamentos para realização de “atividades estritamente necessárias”. Isso significa evitar transporte coletivo, viagens e eventos esportivos, artísticos, culturais, científicos, comerciais e religiosos e outros com concentração de pessoas próximas umas das outras. Mas não prevê punição a quem descumprir a regra.

A portaria diz que pessoas com sintomas respiratórios deverão ficar em isolamento domiciliar por até 14 dias. Outras pessoas que morem no mesmo endereço, ainda que sem sintomas, também ficarão isoladas. Para isso, será emitido um atestado médico válido tanto para o paciente quanto para os outros moradores do local. A medida já havia sido anunciada na quinta-feira pelo Ministério da Saúde.

Caberá ao paciente informar o nome completo das pessoas que moram com ele. Caso preste informações erradas ou deixe de comunicar algum nome, ele se sujeitará à responsabilização civil e criminal. O paciente também deverá assinar um termo de consentimento livre e esclarecido.

A portaria não faz menção à necessidade de apresentar febre para poder receber o atestado. E lista os sintomas respiratórios que devem ser considerados: tosse seca, dor de garganta ou dificuldade respiratória.

Isolamento é diferente de quarentena. No primeiro caso, conforme já explicou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, não há um guarda para fiscalizar seu cumprimento. Na quarentena, existe.

O Globo