A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou a relação dos municípios do Piauí e Maranhão que estão com o Fundo de Participação dos Municípios - FPM - bloqueados por irregularidades junto a Secretaria da Receita Federal. No total, 8 municípios do Piauí foram relacionados.

No Piauí estão bloqueados o FPM dos municípios de Amarante, Bonfim do Piauí, Caracol, Currais, Juazeiro do Piauí, Manoel Emídio, Parnaguá e São João da Fronteira.

Os municípios tiveram o bloqueio efetivado no dia 13 de abril, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.

Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.

Fonte: GP1