Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou o pagamento do auxílio emergencial para 1.081 servidores públicos no Piauí. A constatação foi feita após o cruzamento de dados realizado com o Tribunal de Contas do Estado para identificar fraudes no benefício de R$ 600,00 pagos pelo governo federal. O auxílio tem como objetivo fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Um dos critérios para o recebimento é a inexistência de emprego formal.

No Piauí foram identificados 109 servidores estaduais e 972 municipais que receberam de forma indevida, o que corresponde a um total pago irregularmente no montante de R$ 736.200,00.

Para a CGU é possível que os servidores não tenham feito a solicitação, mas podem ter sido incluídos como beneficiários por constarem no Cadastro Único para programas sociais ou por receberem do Programa Bolsa Família. Também existe a possibilidade que o CPF tenha sido inserido de forma indevida por outra pessoa.

A identificação desses pagamentos têm como base a Lei nº 13.982/2020 e o Decreto nº 10.316/2020, que estabelece que os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício.

Fonte: Gil Sobreira/GP1