Atualização: 4.892 agentes públicos receberam pagamento irregular do auxílio emergencial
Publicada em Por: Hélio José Cavalcante / Betânia FM
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí e a
Controladoria-Geral da União localizaram 4.892 casos de agentes públicos
do Piauí (ativos, incluídos os estagiários, e inativos) e pensionistas que
receberam o pagamento irregular do auxílio emergencial em maio de 2020. O trabalho ampliou a base de dados e cruzou
informações visando identificar possíveis irregularidades relacionadas à
concessão do auxílio aos agentes públicos das Prefeituras e Câmaras Municipais
do Estado do Piauí, Governo do Estado do Piauí, Tribunal de Justiça do Estado
do Piauí, Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, Ministério Público do
Estado do Piauí e Tribunal de Contas do Estado do Piauí, bem como aos
pensionistas desses órgãos. O cruzamento realizado revelou possíveis
pagamentos indevidos que totalizaram R$ 3.285.000,00 (três milhões duzentos e
oitenta e cinco mil reais), referentes ao auxílio emergencial pago pelo Governo
Federal em maio/2020 (primeira e/ou segunda parcela). O presidente do TCE-PI, Abelardo Pio Vilanova
e Silva e o superintendente da CGU no Piauí, Glauco Soares Ferreira assinaram
uma nota técnica conjunta. Os dados serão encaminhados ao Ministério da
Cidadania. O TCE-PI enviará notificação aos órgãos dos
beneficiários que receberam o Auxílio Emergencial, aparentemente, sem fazer jus
ao recebimento, para que comuniquem essas pessoas de forma individual e
reservada sobre as possíveis irregularidades verificadas. As condutas de solicitação e de recebimento
do Auxílio Emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas,
podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no
Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares, quando
praticadas por agentes públicos. O Ministério da Cidadania estabeleceu o canal
“ https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao ” para
devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida. Fonte: TCE-PI
