O juiz da Comarca de Jaicós, Dr. Franco Moretti Felício de Azevedo determinou nesta sexta-feira (24) a reintegração de posse dos 106 funcionários da Prefeitura de Massapê do Piauí, que foram demitidos pela própria prefeitura no dia 02 de março de 2017.

Pela decisão a Justiça "Determina que o município de Massapê do Piauí reintegre os autores aos respectivos cargos que outrora ocupavam na estrutura admnistrativa, reestabelecendo a remuneração e ficando ainda proibido de realizar qualquer tipo de seleção para preenchimento desses cargos até o deslinde desta questão", e acrescenta ainda:

"Determino outrossim, que o gestor público dá municipalidade ré preencha imediatamente o Sistema RH Web TCE-PI com os dados solicitados, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 2.000,00 por cada dia de atraso".

Proferida pelo juiz Dr. Franco Moretti da Comarca de Jaicós, a decisão atendeu ao pedido de tutela jurisdicional antecipada em caráter antecedente em que os autores, em suma, pretendiam a reintegração aos respectivos cargos que outrora ocupavam na Prefeitura de Massapê do Piauí mediante expedição de ordem de suspensão dos efeitos do Acórdão 380/2016- TCE/PI, assim como de proibição de outro certame até o deslinde da questão em juízo.

Os requerentes da ação cautelar foram os servidores da Prefeitura de Massapê do Piauí, demitidos no último dia 02 de março de 2017.